O governo federal tem demonstrado ser contra a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende fixar um piso mínimo para a área de assistência social.
Nesta quinta-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que pretende votar o texto na próxima semana.
Se aprovada, a proposta irá indexar a verba destinada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à receita corrente líquida. E é isso que preocupa o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda.
Fontes do governo dizem que o Palácio do Planalto foi pego de surpresa e afirmam que a criação de mais um gasto permanente, vinculado ao orçamento, causaria, além de um grande impacto financeiro a partir de 2027, um provável efeito cascata.
O temor do Planalto é que, em ano eleitoral, outros textos parecidos possam ser aprovados no Congresso Nacional por serem populares.
A PEC 14/2021, por exemplo, aguarda aprovação no Senado Federal e estabelece aposentadoria especial a agentes de saúde e, se aprovada, poderá gerar um impacto de até R$ 2,5 bilhões por ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento ao texto na Casa nos últimos dias.
Desenrola 2.0: programa prevê “trava” a novas dívidas para beneficiários
Entenda a PEC
A PEC prevê que pelo menos 1% da receita corrente líquida, prevista para o ano, seja aplicada em ações de assistência social. A verba seria usada em programas para a erradicação do trabalho infantil e de Inclusão de Jovens (Projovem), além de centros de referência de assistência social, conhecidos como Cras.
A proposta foi apresentada há quase 10 anos e está parada desde 2021. A análise no governo é que Motta estaria querendo agradar os demais deputados ao prometer pautar o texto, de olho não só nas eleições de outubro, como também, na disputa pela presidência da Casa, que acontece em fevereiro do ano que vem.
Nas redes sociais, Motta disse apenas que a Câmara “demonstra seu compromisso com as pessoas que mais precisam” ao pautar a proposta.
Envie seu comentário