O governo federal lança, nesta segunda-feira (22), um programa de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A iniciativa, chamada de “Desenrola” dos pequenos negócios, será lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto.
O programa terá uma plataforma de renegociação, aos moldes do Desenrola – que já renegociou mais de R$ 50 bilhões em dívidas de 14 milhões de brasileiros.
Segundo o governo, as negociações terão como garantia o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Na prática, o FGO assegura o pagamento das dívidas dos credores, ainda que as parcelas negociadas não sejam quitadas.
Além disso, a iniciativa permite o pagamento de juros no período de carência, o que, de acordo com a equipe econômica, “contribui para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.
Estímulo ao crédito
Nesta segunda, o Palácio do Planalto também anunciou medidas de estímulo ao crédito voltado para os pequenos negócios administrados por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) — atualmente, com cerca de 95 milhões de inscritos.
Além disso, também foi lançado o “ProCred360”, voltado para MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
De acordo com o governo, será cobrada a Selic (10,75% ao ano atualmente), acrescida de uma taxa de 5% ao ano.
Já para empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Crédito imobiliário para a classe média
O presidente Lula também anunciou um programa de crédito imobiliário voltado para a classe média.
A ideia do governo é que brasileiros que não se qualifiquem para programas habitacionais populares tenham acesso à linha de crédito.
“A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico, de modo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro”, informou o governo.
De acordo com o Executivo, a atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) será expandida para a criação de mercado secundário para crédito imobiliário.
“Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, disse o Planalto.
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