O governo federal publicou nesta quinta-feira uma medida provisória com ações para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão de distribuição de energia elétrica no Amazonas, que corre risco de caducidade.
A distribuidora foi privatizada em 2018 e é operada atualmente pela Oliveira Energia, que não conseguiu melhorar a concessão do ponto de vista econômico-financeiro e operacional nos últimos anos e tentou, sem sucesso, se desfazer do ativo no ano passado.
O diagnóstico do Ministério de Minas e Energia é de que, para que a concessão seja viável e um novo controlador possa assumi-la, são necessárias medidas para redesenhar o contrato da empresa, que é altamente deficitária, acumulando dívida de 10 bilhões de reais com a Eletrobras, e opera em uma área complexa.
A publicação da medida provisória ocorre na mesma semana em que a Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, anunciou um acordo com a Eletrobras para comprar um conjunto de usinas termelétricas no Amazonas.
A Âmbar, que deve assumir pagamentos devidos pela Amazonas Energia junto à Eletrobras, ainda tem interesse em assumir o controle da distribuidora do Estado, segundo fontes com conhecimento do assunto.
A MP permite flexibilizações de componentes regulatórios da concessão do Amazonas previstas para encerrar este ano, como valores reconhecidos nas tarifas a título de custos operacionais e perdas não técnicas e reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Essas flexibilizações estavam vigentes desde a privatização da distribuidora e traziam alívios de caixa à distribuidora, sendo que seu encerramento tenderia a produzir novos déficits bilionários para a empresa.
Segundo o governo, a MP permite novas flexibilizações, mas o nível em que elas ocorrerão ficará para uma avaliação posterior da agência reguladora Aneel, caso a Oliveira Energia volte a apresentar um plano de transferência de controle societário da distribuidora.
A MP também busca melhorar a situação de sobrecontratação da distribuidora amazonense, isto é, de sobras contratuais de energia no portfólio, que elevam os custos para a empresa.
Os contratos de algumas termelétricas na região de Manaus, que haviam tido compulsoriamente alocados na concessionária do Amazonas, foram migrados para o ambiente de energia de reserva. Com isso, os custos dessa energia passam a ser arcados por todos os consumidores do país.
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