O Governo do Amazonas anunciou um pacote de medidas de alívio fiscal que inclui ampliação de isenções no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — conhecido como “imposto de herança” — e redução de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2026.
Atualmente, doações de até R$ 400 mil feitas a cada dez anos são isentas de tributação no estado. Com o novo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o limite será elevado para R$ 1 milhão, e o intervalo entre doações passará a ser de cinco anos. A proposta também amplia a faixa de isenção para doações em vida. Hoje, pais podem doar até R$ 50 mil por ano aos filhos sem pagar imposto. O valor será triplicado, subindo para R$ 150 mil anuais.
O projeto foi apresentado à imprensa pelo governador Wilson Lima na manhã desta segunda-feira, e em seguida encaminhado ao Legislativo estadual, onde o chefe do Executivo afirma contar com maioria favorável à aprovação.
“Essa política de isenções só é possível graças à organização financeira do nosso governo”, declarou o governador.
Refis abrange ICMS, IPVA e ITCMD
Além da reforma no ITCMD, o governador anunciou um novo programa de recuperação fiscal (Refis), que vai permitir a renegociação de dívidas de contribuintes com o Estado. O programa prevê redução de multas e juros para tributos como ICMS, IPVA, ITCMD, entre outros. A medida entra em vigor após a publicação da nova lei, prevista ainda para este ano.
Segundo o governador, o Refis será voltado à regularização de débitos acumulados, com descontos progressivos a depender do valor e do tempo de inadimplência.
IPVA terá alíquotas reduzidas em 2026
Outra medida confirmada pelo governador Wilson Lima é a redução do IPVA. Atualmente, as alíquotas aplicadas sobre o valor dos veículos variam entre 3%, 4% e 5%. A partir de janeiro de 2026, haverá redução desses percentuais, embora o governo ainda não tenha divulgado os novos valores exatos.
“Não é desconto, é redução permanente das alíquotas”, enfatizou Lima.
O governador esclareceu que as mudanças no ITCMD e no IPVA entram em vigor apenas no próximo ano, enquanto o Refis passará a valer ainda em 2025.
As propostas fazem parte de um conjunto de ações voltadas à modernização tributária e ao estímulo à regularização fiscal dos contribuintes no Amazonas. A expectativa do governo é que as medidas contribuam para movimentar a economia e estimular a formalização de transferências patrimoniais e doações.
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