O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) pela anulação da ação penal que apura a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte.
Ao apresentar seu voto, Fux afirmou que o STF é “absolutamente incompetente” para julgar o caso, e sustentou que a matéria deveria ser analisada pela primeira instância da Justiça. Para o ministro, ao menos três questões preliminares levantadas pelas defesas dos acusados seriam suficientes, individualmente, para invalidar o processo.
“A minha primeira preliminar anula completamente o processo por incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro logo no início de sua manifestação. Segundo ele, a Corte não pode fazer “juízo político do que é bom ou ruim” em relação às ações dos investigados.
Fux também sugeriu que, caso os demais ministros da Primeira Turma não acolham seu entendimento, a ação seja remetida ao plenário do STF, e não continue tramitando em uma das turmas. A proposta reflete o peso institucional e político do caso, que envolve um ex-presidente da República e integrantes de sua cúpula.
O julgamento, que ainda não tem maioria formada, trata da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal. As acusações incluem organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e incitação a golpe militar.
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