Primeira reunião extraordinária da instância ocorreu nesta quinta-feira e continua até amanhã com discussão sobre o Marco Legal do Transporte Público
Brasília, 9/12/2021 – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realizou a primeira reunião extraordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana nesta quinta-feira (9). O encontro entre representantes do MDR e de 11 instituições que integram o colegiado debateu, entre outros assuntos, a criação de um Vale Transporte Social para as famílias brasileiras de baixa renda.
O vale é um dos produtos idealizados pelo Fórum como estratégia para fomentar a melhoria da qualidade dos serviços de mobilidade no País. Durante a reunião, foram abordados desafios para a implementação, como estimar o quantitativo de beneficiários que teriam interesse em utilizar o serviço e a inexistência de ação orçamentária. A estimativa inicial é de que o programa de vale transporte social exija um orçamento de R$ 5 bilhões por ano.
“A intenção desse Fórum é trabalhar em diferentes frentes e detalhar as ações para a melhoria do transporte público tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal. A ideia é trazer para o debate todos os envolvidos e aperfeiçoar a participação do cidadão nessa discussão”, afirmou o diretor substituto do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (Demob), Marcos Daniel.
Além da apresentação sobre o Vale Transporte Social, o Fórum Consultivo também debateu proposta do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) de um programa federal de apoio à eletrificação de frota de ônibus e discutiu os resultados da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob 2021), que já se encontra disponível para consulta na plataforma do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU).
A reunião extraordinária continua nesta sexta-feira (10) com a segunda etapa. Nela, está prevista a aprovação do regimento interno do Fórum e o planejamento das atividades de dois grupos de trabalho criados pelo colegiado. O primeiro, destinado a debater as propostas de programas emergenciais para o transporte público e o segundo com objetivo de debater o novo Marco Legal para o Transporte Público Coletivo.
Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana
Instituído por Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em setembro deste ano, o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana.
No decreto, foram estabelecidas três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.
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