O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa se baseia nas medidas judiciais determinadas por Moraes que impuseram restrições a Jair Bolsonaro (PL), atualmente impedido de se manifestar publicamente, inclusive nas redes sociais.
Segundo a CNN Brasil, o parlamentar alega que a decisão do ministro “viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação” e ainda “suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”. Para ele, ao restringir essas manifestações “sob pena de prisão”, Moraes teria afetado “a arena pública de debate, desequilibrado o ambiente democrático e ferido frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que pertence”.
Flávio também acusa Moraes de extrapolar os limites constitucionais de sua função: “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”.
O senador ainda questiona a suposta censura a comunicações privadas, como entre Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e afirma que encontros diplomáticos do ex-mandatário com lideranças internacionais estariam sendo tratados como suspeitos, o que, segundo ele, representa uma “inversão radical da lógica constitucional”.
Na argumentação encaminhada ao Senado, de acordo com a reportagem, Flávio Bolsonaro resgata episódios envolvendo figuras públicas da esquerda para embasar o que chama de “disparidade de tratamento” por parte do STF. Ele lembra que, em abril de 2016, a então presidente Dilma Rousseff discursou na Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando estar sofrendo um golpe, sem que qualquer reação jurídica tenha partido da Suprema Corte.
O senador também menciona Cristiano Zanin, atual ministro do STF e ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. “Anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa […] difundindo a tese de que Lula era vítima de perseguição judicial no Brasil”, relata. “Nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, sustenta.
Para Flávio, esses exemplos demonstram que “nada disso foi tratado como obstrução de Justiça, conspiração contra a soberania nacional ou tentativa de submeter o sistema judiciário brasileiro ao crivo de governos estrangeiros”.
“Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?”, questionou. Ele também critica a forma como as manifestações de Eduardo Bolsonaro têm sido interpretadas como ameaças à soberania nacional.
Na conclusão do pedido de impeachment, Flávio afirma que o Supremo Tribunal Federal teria adotado “um critério ideológico seletivo”, ao tratar com tolerância manifestações políticas de lideranças de esquerda enquanto aplica sanções contra Jair Bolsonaro. “Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF”, escreveu. O STF não se pronunciou sobre o caso.
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