O prefeito Anderson Sousa agrediu o advogado Marcos Raimundo Farias Batista dentro da Câmara Municipal dos vereadores de Rio Preto da Eva (a 81 quilômetros de Manaus).
Nesta quinta-feira (28), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter, esteve no município realizando um ato de desagravo em favor do advogado.
Na rede social Instagram, o presidente da OAB/AM afirma que é fundamental combater qualquer violação às prerrogativas do advogado, que tem como missão primordial a defesa dos direitos dos cidadãos.
“Não vamos tolerar qualquer tipo de violência, como a sofrida pelo advogado diante das lamentáveis circunstâncias registradas vídeos”, disse o presidente Jean Cleuter.
O presidente apontou, ainda, que além do ato de desagravo, a OAB tomara todas as medidas judiciais contra o prefeito Anderson Sousa para garantir a justiça e a proteção dos direitos constitucionais da advocacia.
O que é desagravo?
O desagravo público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia e está previsto na lei federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
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