Evento do CIEAM debate importância da Emenda Constitucional 132/23 para sustentar competitividade da Zona Franca de Manaus

Os painéis de debates ocorrerão presencialmente no prédio da Suframa, em Manaus (AM), com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo LinkedIn. As inscrições podem ser realizadas por meio do site do CIEAM, neste link.

Segundo Luiz Augusto Rocha, presidente do CIEAM, o encontro será um momento de unir forças, compartilhar visões e assegurar que a regulamentação também reflita as necessidades e potencialidades do modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o país. “É decisiva e fundamental a participação de todas as pessoas que estão relacionadas à diversificação, adensamento e interiorização de nossa economia, para assegurar que a Zona Franca de Manaus continue a ser um farol de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável. Juntos, podemos garantir que as conquistas alcançadas na Emenda Constitucional 132/23 sejam efetivamente implementadas, beneficiando não apenas o Amazonas, mas todo o Brasil”, ressalta o executivo.

O evento tem como objetivo contribuir com a operacionalização dessa emenda, por meio da legislação complementar, para garantir que as condições determinadas pelos legisladores sejam efetivamente implementadas e que possam manter a competitividade da indústria da ZFM. “Este encontro cria a oportunidade inestimável de informar e debater com a sociedade amazonense e brasileira quanto ao momento atual, discutindo e contribuindo para a regulamentação necessária’’, destaca Luiz.

“Estamos tratando da regulamentação da Reforma Tributária e este nosso evento trará a oportunidade de discutirmos o tema a partir do trabalho de uma entidade isenta e de alta credibilidade, como o CCiF. Na oportunidade, vamos debater, pontuar e assegurar que os direitos fundamentais para a competitividade da nossa economia sejam contemplados também na regulamentação, garantindo a segurança jurídica das indústrias do Amazonas e do Brasil”, explica o presidente do CIEAM.

Mediado pelo advogado tributarista e membro do conselho do CIEAM, J. Portela, o encontro terá dois painéis de debate. O primeiro tem como desafio discutir as propostas de operacionalização da tributação para a ZFM. O tema será discutido pelos especialistas Alex Del Giglio, secretário da fazenda da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ), Marcio Holland, coordenador e professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), e Nelson Machado, diretor do CCiF e professor na EESP-FGV. Já o segundo painel abordará os impactos dos possíveis impostos previstos pelo texto da Reforma Tributária com o economista da Suframa, Patry Boscá, com Serafim Corrêa, secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Inovação do Estado do Amazonas (SEDECTI) e com Bento Antunes de Andrade Maia, pesquisador do CCiF.

A Emenda Constitucional 132/23, que trata da Reforma Tributária, foi promulgada no final do ano passado. “A manutenção da competitividade da ZFM na legislação complementar, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, é uma oportunidade para garantir que o Polo Industrial de Manaus continue a ser um motor de desenvolvimento econômico, responsável pela geração de aproximadamente 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, contribuindo para a preservação da Amazônia brasileira para o mundo”, conta Luiz. “Na avaliação do CIEAM, esta aprovação coroou um trabalho de anos, pois as nossas propostas foram consideradas e a importância da indústria da ZFM foi considerada. Ressalto fortemente o grande empenho da bancada do Amazonas, que é reconhecida nacionalmente como extremamente influente, alinhada e competente”, comemora Luiz.

“Trata-se de um evento de grande relevância, cujo objetivo é contribuir e fornecer subsídios para a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus previstas no texto constitucional, e que agora deverão fazer parte das leis complementares. Por isso, a Abraciclo apoia a participação desses especialistas, que, com certeza, irão enriquecer os nossos debates e a formação de conhecimento sobre o tema”, ressalta Marcos Bento, presidente da Abraciclo.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destaca que eventos como esses fornecem espaços especiais para a construção e exposição de ideias que podem se revelar essenciais para o fortalecimento da ZFM. “Este encontro é importante para o futuro da região, pois possibilitará trazer à tona ideias e propostas fundamentais para manter a competitividade e o desenvolvimento econômico local. É uma oportunidade para que todos os envolvidos contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento desse importante polo industrial brasileiro”, destacou o executivo.

“Este é o momento de assegurarmos a vitória na legislação complementar, trazendo a sociedade amazonense para o debate. Mas, tão importante quanto mantermos a competitividade do Polo industrial de Manaus (PIM) e continuarmos gerando cerca de 500 mil empregos, é garantirmos a interiorização do desenvolvimento da nossa região. Para isso, é fundamental a promoção em investimentos voltados para o bem-estar da população, como acesso à água tratada, à moradia digna, ao saneamento básico, e investimentos para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas associadas com a bioeconomia”, afirmou Luiz Augusto Rocha.

De acordo com o presidente do CIEAM, é preciso promover, ainda, investimentos em infraestrutura e logística adequados à região, como balizamento de rios, conectividade pelo interior da Amazônia, gerar fontes de energia renovável e desenvolver programas de treinamento e qualificação dos trabalhadores, entre outros pontos. “O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica precisa ser regulamentado com essa missão tão importante para o nosso desenvolvimento socioeconômico sustentável, sempre com foco em manter a floresta em pé. Precisamos e vamos também atuar nesta frente”, finaliza o presidente do CIEAM.