Relatório divulgado pela Transparência Brasil mostra que, por ausência de padrões e descompromisso com dados abertos, a transparência da remuneração dos Ministérios Públicos (MPs) estaduais é prejudicada. Nos MPs, diferente do acontece no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados os dados não estão centralizados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para João Vestim Grande, advogado especializado em Direito Empresarial, o estudo sobre a falta de transparência nos contracheques do MP impressiona, mas não surpreende. “A elite do funcionalismo público, que é uma minoria, insiste em não respeitar o teto constitucional de R＄ 39,2 mil e, para tanto, utiliza mecanismos e artifícios para garantir privilégios e mordomias”, observa Grande.
O advogado entende que essa situação não é ilegal, mas é imoral. “Não é ilegal porque está previsto na legislação, mas, é absolutamente imoral, num país em que a maioria da população recebe um salário mínimo”, diz o especialista.
Grande observa que o relatório da Transparência Brasil é mais um dado que revela a necessidade urgente de uma reforma administrativa que contemple servidores ativos e inativos. “Não podemos nos calar sobre supersalários no setor público, temos o exemplo de uma magistrada que já recebeu mais de R＄ 1 milhão de vencimentos num único mês”, fala o advogado.
Para João Vestim Grande, a tecnologia é a grande aliada da população para se informar e o voto, a maneira de corrigir a situação. “A tecnologia e a era da informação escancaram esses absurdos que precisam ser revistos. Mas, infelizmente, aqueles que detêm o poder de alterar esse cenário são os que colocam seus interesses pessoais em detrimento do coletivo. A mudança dessa triste realidade começa com a eleição de políticos com verdadeiros compromissos públicos e essa oportunidade está próxima, dia 2 de outubro,” conclui Grande.
Fonte: João Vestim Grande é advogado especializado em Direito Empresarial e em Contratos Empresariais pela FGV. Master of Laws — LLM em Direito Societário pelo Insper. Atua em direito contratual, societário, operações estruturadas, fusões e aquisições.
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