Procurado pelo portal Em Pauta nesta segunda-feira, 25, para falar sobre a manobra que sofreu pelos colegas durante viagem no exterior, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, disse que é inconstitucional o projeto de lei que altera as regras das eleições na Corte.
Érico afirmou que irá aguardar a sanção por parte do governo do Amazonas para poder analisar a questão. O presidente da Corte de Contas está em Portal, em uma palestra em Lisboa.
“Mas, no Amazonas, isso é só um detalhe”, declarou o conselheiro.
O conselheiro informou, ainda, que como presidente não poderá, simplesmente, tornar sem efeito a Lei. “Lei se cumpre”, disse Érico Desterro.
A proposta interrompe a escala de postos de poder na Corte.
Entenda
Na Lei anterior, de forma escalada e imediata, direcionava o presidente que finalizava a gestão para o comando da Escola de Contas Pública, que pelo tamanho e estrutura, promovia o prestígio para o gestor.
Outra mudança trazida na lei é a data para eleição da próxima diretoria. Na atual regra, a eleição está marcada para acontecer em novembro.
Atropelado
De forma urgente, o projeto que altera o processo eleitoral no TCE, foi aprovado pelos deputados na quinta-feira, 21, durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Articulação na Corte
As mudanças trazidas no projeto de lei foram feitas pelos conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins, Josué Cláudio e Luis Fabian.
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