Uma empresa pertencente ao vereador Simildon Antônio Cavalcante da Rocha, conhecido como Simoca, do município de Maués (AM), firmou contrato no valor de R$ 6,1 milhões com a Prefeitura de Lábrea, também no Amazonas. A contratação foi feita por meio de licitação pública na modalidade pregão eletrônico, destinada à execução de serviços de engenharia para manutenção do sistema de escoamento fluvial e superficial da cidade.
De acordo com o extrato do contrato nº 123/2025-PML, publicado no Diário Oficial do Município de Lábrea em 04 de junho de 2025, a empresa PLANECONS Construção e Comércio Elétrico LTDA foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 012/2025-CCPML, relativo ao Processo Administrativo nº 006/2025-PML. O contrato tem valor global de R$ 6.114.049,78 e foi assinado no dia 24 de abril de 2025.
Consulta realizada junto à base de dados da Receita Federal do Brasil confirma que o único sócio-administrador da empresa PLANECONS é Simildon Antônio Cavalcante da Rocha, que atualmente exerce mandato como vereador em Maués. O capital social da empresa é de R$ 600 mil, e sua sede está registrada em Lábrea.
Embora a contratação tenha ocorrido em município distinto daquele onde o parlamentar exerce seu mandato, a situação levanta possíveis questionamentos sobre conflito de interesses, considerando que agentes públicos devem observar os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
A Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da administração pública, estabelece em seu artigo 9º que empresas de agentes públicos não podem contratar com a administração a que estejam vinculados direta ou indiretamente, especialmente se houver possibilidade de interferência no processo. No entanto, a lei não proíbe explicitamente a participação de empresas de vereadores em licitações de outros municípios, salvo em casos de favorecimento ou influência comprovada.
Entramos em contato com o número de telefone que consta no registro da empresa, mas fomos informados que não se trata do propietário da empresa e sim de uma empresa de contabilidade que fez um serviço alteração contratual para os propritetários da empresa.
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