O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar irregularidades na distribuição e entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida em Urucará, a quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 9, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi.
Michèle Diz Y Gil Corbi considerou que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos.
A procuradora da República considerou, ainda, o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001149/2021-35 que foi instaurado a partir de cópia dos autos do Inquérito Civil nº 1.13.000.00338/2020-18, encaminhada pelo 12º Ofício, para apurar eventual malversação de verbas públicas federais em decorrência do abandono das obras de construção de 31 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Urucará.
“Considerando que, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil”, disse a procuradora.
Envie seu comentário