Após inspeção realizada na sede do Conselho Tutelar de São Sebastião de Uatumã, em junho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça da cidade, instaurou notícia de fato para investigar diversas irregularidades constatadas no local. A ideia é garantir o aprimoramento do serviço prestado e o fortalecimento da rede de proteção social.
Entre as principais deficiências encontradas destacam-se a precariedade do veículo oficial, que apresenta falhas mecânicas e necessidade urgente de manutenção; insuficiência de equipamentos de informática e insumos básicos; ausência de reforma no edifício e mobiliário em estado avançado de desgaste; climatização inadequada, com ar-condicionado inoperante na área de atendimento; dificuldades de articulação com a Delegacia de Polícia e a Secretaria Municipal de Saúde; demora e ausência de local reservado no hospital municipal para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
O promotor de Justiça responsável pela medida, Christian Anderson Gama, destacou a importância da realização de inspeções regulares nos órgãos da rede de proteção. “É preciso verificar as condições de trabalho, alinhar fluxos de atendimento e ouvir agentes públicos, pois isso subsidia a atuação ministerial na seara extrajudicial ou judicial”, explicou.
Deliberações
A Promotoria de Justiça de São Sebastião de Uatumã requereu à Prefeitura do município que informe, no prazo de dez dias, as providências adotadas para sanar as irregularidades identificadas na inspeção, em especial: a manutenção do veículo oficial do Conselho Tutelar; a reforma e substituição do mobiliário desgastado; a aquisição de equipamentos de informática e materiais administrativos; e a manutenção ou substituição do aparelho de ar-condicionado.
Foi solicitado à direção do Hospital Rosa Fabiano Falabella de São Sebastião de Uatumã que preste, no mesmo prazo, esclarecimentos a respeito da existência ou não de um espaço reservado na unidade para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, informando as medidas previstas para evitar a exposição e a demora no atendimento e se as orientações são repassadas aos servidores do hospital.
A Delegacia de Polícia do município, por sua vez, deve fornecer informações sobre possíveis irregularidades no atendimento quanto à emissão de boletins de ocorrência, especialmente o não atendimento fora do expediente e as medidas adotadas para garantir a resolução de demandas emergenciais de órgãos da rede de proteção.
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