A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está cada vez mais próxima. Já aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) depende apenas da oferta pública para a desestatização. A previsão é de que o processo seja finalizado até setembro.
O que aconteceu
Privatização da Sabesp está próxima. Aprovada pelos deputados estaduais e pelos prefeitos de 370 dos 375 municípios atendidos pela empresa, a proposta de autoria do governo estadual depende apenas da oferta pública de ações para ser efetivada. O governador garante o andamento em linha com a estimativa de concluir todas as etapas no terceiro trimestre.
O processo de oferta está dentro do cronograma e das expectativas do Governo de São Paulo. O objetivo sempre é atingir a universalização e, por isso, a opção por ter como parceiro um investidor de referência.Tarcísio de Freitas, em declaração no dia 3 de junho
Como será a oferta pública
Negociação terá apenas as ações do governo do estado. Sem a chamada “oferta primária”, 15% das ações da Sabesp serão destinadas ao investidor de referência da empresa e cerca de 17% ficarão disponíveis aos demais interessados, inclusive pessoas físicas.
Sabesp é uma empresa de economia mista. Até que a privatização seja concluída, o estado de São Paulo controla 50,3% do capital social da empresa. Os outros 49,7% já são negociados nos mercados de ações no Brasil e nos Estados Unidos. Com a concessão de 32%, o governo manterá 18,3% de participação na companhia.
Oferta pública está em período de silêncio. Após as definições feitas na reunião do CDPED (Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização), as informações permanecem sigilosas até a publicação do prospecto com as informações detalhadas a respeito da privatização.
Abertura da oferta ocorre na sequência. O próximo passo após a apresentação do prospecto envolve a abertura oficial da oferta. Nessa etapa, os investidores de referência vão apresentar suas propostas de preço pelas ações da Sabesp. Os dois melhores valores continuam no processo.
Maior preço ponderado será determinante. Para definir o vencedor da fatia de 15% da Sabesp, o governo vai considerar a quantidade mínima de ações cobertas pelas ordens de cada interessado. O maior volume de transação e o maior preço ponderado serão decisivos.
Acordo de governança foi aprovado pelo CDPED. Conforme as determinações, o investidor de referência precisa concordar que o Conselho de Administração da Sabesp terá nove integrantes, com três indicações do governo do estado. O vencedor, por sua vez, terá o direito de apresentar uma lista com três nomes, dos quais um poderá ser recusado pelo governo.
Decisão judicial ainda pode barrar a privatização. A possibilidade de uma liminar contrária ao projeto não é descartada. Mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, órgão responsável pela desestatização, diz estar confiante.
Todos os ritos e procedimentos foram cumpridos, fizemos tudo de forma muito transparente. Claro que um questionamento é sempre possível, mas estamos com o cronograma em dia.Samanta Souza, subsecretária de recursos hídricos e saneamento básico
Preços menores
Governo promete que privatização deixará as contas de água mais baratas. Segundo as estimativas, as 890 mil famílias de baixa renda beneficiadas com a tarifa social serão contempladas com o alívio imediato de 10% das contas.
Redução será menor para as outras classes de consumidores. Conforme o contrato aprovado, as expectativas de queda dos preços caem a 1% no caso de clientes residenciais. Para o comércio e a indústria, a redução prevista é de 0,5%.
Tarifa inicial de equilíbrio, utilizada para compor a receita da empesa, cairá 4,2%. O valor corresponde a uma atualização em relação à previsão inicial de queda na faixa de 6,4%, segundo cálculos da IFC (International Finance Corporation), assessoria contratada para fazer os estudos sobre a desestatização. A taxa, no entanto, não reflete para o consumidor final.
A tarifa de equilibro é aquela utilizada para questões regulatórias e não reflete nas contas do cliente final. É um ponto de partida para o novo contrato.Samanta Souza, subsecretária de recursos hídricos e saneamento básico
Mesmo após a atualização, os valores ainda são contestados pelo mercado. “Esse desconto inicialmente previsto de 6% não é viável e ocasionou na revisão da estimada para entre 3% e 4%. É uma queda relevante, mas não tão atrativa. Ainda assim, a estabilidade está alinhada como o que o mercado já esperava para o preço das tarifas”, avalia Carlos Caixeta, economista conselheiro do Instituto Brasileiro Governança Corporativa.
Quem é a Sabesp
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo atende 375 municípios. Fundada em 1973, a Sabesp realiza serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em todas as regiões do estado.
Empresa a ser privatizada atende mais de 28 milhões de habitantes. Presente em 375 municípios, a companhia abastece 70% da população residente no estado de São Paulo. O total faz da Sabesp a empresa do setor com mais atendidos nas Américas.
Está entre as maiores companhias de saneamento do mundo em receita. Em 2023, a Sabesp registrou lucro líquido de 3,52 bilhões. O valor é 12,82% superior ao apurado em 2022, quando houve um salto ainda maior, de 35,4%, ante o ano anterior.
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