A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) com o objetivo de apurar possível sobreposição e conflito fundiário entre a Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas e o assentamento Teotônio Ferreira, em São Gabriel da Cachoeira, a 850 km de Manaus. O PADAC foi instaurado no dia 24 de março.
O procedimento de apuração é motivado pelas informações colhidas em visita realizada Defensoria do Polo do Alto do Rio Negro no dia 12 de março de 2022 à Terra Indígena Cué Cué – Marabitanas, em São Gabriel da Cachoeira, as quais dão conta de possível sobreposição da área reivindicada com o Projeto de Assentamento Teotônio Ferreira, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a portaria de instauração do PADAC, a Defensoria oficiou à Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai para que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre o atual estágio de demarcação da Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas, bem como encaminhe cópia integral do respectivo processo administrativo de demarcação.
A DPE-AM pediu informações também à Superintendência de Patrimônio da União, à Secretaria de Estado de Cidades e Territórios do Amazonas e à Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários de São Gabriel da Cachoeira para que no prazo de 10 dias, informem se a região do Assentamento Teotônio Ferreira e da Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas possuem áreas públicas, esclarecendo a situação fundiária, afetação e dimensão.
O procedimento leva em consideração também o objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de garantir aos povos e comunidades tradicionais o uso de seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.
“Os indígenas foram surpreendidos nos roçados que utilizam há gerações com a instalação de marcos do Incra”, afirma a defensora Isabela Sales, que atua no Polo do Alto Rio Negro. “Eles foram fazer o georreferenciamento (serviço de geolocalização/demarcação dos lotes Teotônio Ferreira) e esses marcos acabaram sendo instalados na área de uso dos indígenas Cué-Cué Marabitanas, já que não se sabe o limite específico da terra indígena”, completa.
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