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Desembargador derruba liminar e CPI da Saúde deve voltar aos trabalhos

Na decisão, Ari Moutinho colou o processo em segredo de Justiça e concedeu liminar a decisão anterior que havia paralisado os trabalhos da CPI da Saúde.

Da Redação
Publicado 23/06/20

Manaus, 02/10/2019. O desembargador Ari Moutinho assumiu a presidência da comissão do concurso para seleção de servidores para o Tribunal de Justiça do Amazonas. Foto: Raphael Alves

Da redação

O desembargador Ari Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), aceitou nesta terça-feira, 23, o Mandado de Segurança ingressado pelo deputado estadual delegado Péricles (PSL), contra a decisão do desembargador Ernesto Chíxaro que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Na decisão, Ari Moutinho colou o processo em segredo de Justiça e concedeu liminar contra a decisão anterior que havia paralisado os trabalhos da CPI da Saúde. A decisão anterior suspendia os efeitos prolatados no Requerimento n° 2374/2020, publicada no Diário Oficial da ALE no dia 25 de maio de 2020, exclusivamente na parte que determinou da designação dos membros da CPI.

O pedido de segredo de Justiça foi ingressado pelo próprio deputado Delegado Péricles. “os documentos que instruem o presente mandado de segurança […] são documentos sigilosos e que foram aprovados pela CPI em caráter confidencial”, diz o deputado no pedido.

Confira a decisão na íntegra aqui