A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de 13 das 20 sessões realizadas na primeira semana do Programa Júri Eficiente, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em referência ao Mês Nacional do Júri. O mutirão, que ocorre até o dia 28 de novembro, busca dar celeridade aos julgamentos de processos antigos do Tribunal do Júri, garantindo o cumprimento dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
Na capital, as atividades estão concentradas na 1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri, onde a DPE-AM irá atuar no julgamento de 76 processos ao longo do mês. A iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prioridade a ações que tramitam há mais de cinco anos e a casos que envolvem réus presos. Durante a primeira semana, o trabalho da Defensoria resultou em três absolvições de assistidos.
O mutirão foi estruturado para atender processos de Manaus e de municípios com fácil acesso à capital. A partir de dezembro, a iniciativa seguirá para o interior do estado, ampliando o alcance do projeto. A atuação da Defensoria se dá de forma integrada, com defensores públicos designados para cada sessão de julgamento, assegurando que todos os assistidos tenham defesa técnica qualificada.
Segundo o defensor público Inácio Navarro, titular da 6ª Defensoria Pública Forense do Tribunal do Júri, o programa representa um esforço coletivo das instituições do sistema de justiça para reduzir o acúmulo de processos e garantir decisões mais céleres.
“O principal desafio enfrentado foi a designação de membros para participarem das sessões, considerando que o mutirão ocorre simultaneamente com julgamentos no interior e com outros projetos promovidos pelo Poder Judiciário, nos quais a participação da Defensoria Pública também é essencial”, ressaltou.
Atuação da Defensoria
A execução simultânea de diferentes projetos do Poder Judiciário, nos quais a Defensoria também participa, tem exigido planejamento rigoroso para atender todas as frentes. A instituição tem trabalhado para garantir presença em cada sessão, mesmo diante da limitação do quadro de defensores públicos.
Nos últimos meses, a instituição tem atuado em casos complexos, alcançando decisões favoráveis que demonstram o impacto direto da assistência jurídica prestada a quem não pode arcar com os custos de um advogado particular.
“A Defensoria tem assegurado julgamentos justos e evitado injustiças, restaurando a dignidade de seus assistidos”, afirmou o defensor público Inácio Navarro. Segundo ele, a administração da DPE-AM tem dado apoio irrestrito à atuação criminal, investindo em projetos e formações voltados ao aprimoramento da prática no Tribunal do Júri.
Antes do início do mutirão, a Defensoria participou da reunião preparatória sobre o projeto para acompanhar integralmente as pautas. Essa parceria entre as instituições é fundamental para alcançar os resultados esperados e garantir que o Júri Eficiente cumpra seu papel de reduzir a morosidade processual.
“É fundamental que o esforço conjunto continue e que o fortalecimento da Defensoria seja visto como condição essencial para a efetividade da justiça criminal”, concluiu.
O Programa Júri Eficiente segue até o fim de novembro, mas segue no interior até maio de 2026 e deve contemplar todas as pautas previstas. A Defensoria Pública continuará atuando em cada sessão, garantindo o direito à defesa técnica e contribuindo para a efetividade da justiça no Amazonas.
Texto: Ed Salles
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