A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Amazonas Energia para a retirada da campanha publicitária sobre medidor aéreo. A proposta da concessionária intitula do amazonense que não quer o medidor aéreo de “criminoso”.
A ação pede, ainda, o pagamento de indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo. A propaganda divulga que “quem é contra o medidor, é a favor do crime”.
A defensoria afirmou que a publicidade é “discriminatória ao classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC (Sistema de Medição Centralizada) como criminosos”.
A DPE considerou, também, a campanha como enganosa por omitir a informação de que a instalação dos novos medidores está proibida por decisão judicial.
Veja a nota completa da DPE:
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Amazonas Energia S/A, pedindo a retirada de uma campanha publicitária das redes sociais da empresa (Youtube, Facebook, Instagram) e dos canais de comunicação convencionais (rádio, TV, etc.), na qual é declarado que “QUEM É CONTRA O MEDIDOR, É A FAVOR DO CRIME” pois considera a publicidade discriminatória ao classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC como criminosos, e também, enganosa, pois omite o fato de que esse tipo de medidor está proibido temporariamente de ser instalado, por força judicial.
Na ACP, o Nudecon pede a aplicação de uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, e que a empresa deixe de promover novas campanhas associando consumidores diretos e/ou indiretos a criminosos. A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente.
Envie seu comentário