A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior (Esudpam), abriu inscrições para o Exame de Seleção de Candidatos à Residência Jurídica voltada ao Projeto Assistência Legal e Visita Virtual. O processo prevê sete vagas imediatas e formação de cadastro reserva para atuação nas salas do Núcleo de Atendimento Prisional, Núcleo Criminal e unidades do Centro de Recebimento e Triagem (CRT), do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e do Centro de Detenção Feminino (CDF).
As inscrições podem ser realizadas entre 13 e 19 de novembro de 2025, exclusivamente pelo link https://forms.gle/BGXwg7ms3GQfkNSG8. O exame selecionará bacharéis em Direito e alunos do último ano da graduação (9º ou 10º período), desde que já tenham concluído o curso no momento da admissão.
Criado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o projeto integra o programa de Residência Jurídica da DPE-AM, regulamentado pela Resolução nº 006/2023 do Conselho Superior da Defensoria. O objetivo é promover a prática jurídica supervisionada, com foco na assistência jurídica integral a pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade.
Estrutura e benefícios
O programa oferece bolsa-auxílio de R$ 2.666,67 e carga horária semanal de 30 horas, distribuídas entre atividades práticas e teóricas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O período inicial de residência é de seis meses, podendo ser prorrogado conforme a duração do projeto e a continuidade do programa.
A seleção será composta por duas etapas:
Redação manuscrita sobre o tema Execução Penal, com nota mínima de 7,0 para habilitação;
Análise curricular, que considerará experiência prévia em estágios jurídicos, projetos científicos, publicações e coeficiente acadêmico.
O resultado será divulgado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública. O processo seletivo tem validade de um ano, prorrogável por igual período.
Ações afirmativas e critérios
O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, conforme critérios do IBGE e regulamentação específica da Defensoria. A seleção desses candidatos seguirá a ordem de alternância e proporcionalidade prevista no edital.
A Escola Superior reforça que o programa não gera vínculo empregatício, por se tratar de uma ação formativa de ensino, pesquisa e extensão. O projeto busca aprofundar o conhecimento sobre a atuação da Defensoria e fortalecer o compromisso institucional com o acesso à justiça no sistema prisional.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoesesudpam@defensoria.am.def.br.
Texto: Ed Salles
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