O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) afirmou, nesta 6ª feira (21.jan.2022), que a decisão final sobre o congelamento da base de alcálculo do ICMS sobre os combustíveis sai na próxima 5ª feira (27.jan), durante a reunião do Confaz (Conselho Nacional da Política Fazendária) com o grupo.
O diretor institucional do comitê, André Horta, disse ao Poder360 que os secretários se reuniram ontem (20.jan) e discutiram o assunto e que há um “equilíbrio” entre os que pretendem encerrar o congelamento no dia 31 e os que pretendem continuar com a medida.
“Esses 2 pontos de vista estão bastante equilibrados. Agora, todos são unânimes que só o congelamento não resolve o problema dos combustíveis“, disse Horta.
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Se os governos estaduais confirmarem o encerramento da medida, a partir do dia 1º de fevereiro voltará a ocorrer o recálculo do ICMS, por meio da aplicação das alíquotas sobre o preço médio dos últimos 15 dias. Foi esse preço médio que os governos congelaram a partir de 1º de novembro.
Segundo Horta, os secretários estaduais avaliam ser importante, do ponto de vista político, esclarecer a população sobre as interferências externas sobre o preço do barril do petróleo e, consequentemente, sobre o diesel e a gasolina. “Por exemplo, agora temos essa crise na Ucrânia. Os preços vão subir de novo? Isso tem que ser dito”, disse Horta, referindo-se à ameaça de invasão da Rússia no território ucraniano, o que pode fazer os preços da commodity dispararem.
Por outro lado, alguns pontuam que, considerando que a população já tenha entendido os diversos efeitos sobre os preços dos combustíveis, devem ser considerados, na decisão, os efeitos do avanço da nova variante do coronavírus sobre as ações de enfrentamento, o que necessitaria de aumento de arrecadação.
No dia 14 de janeiro, o Comsefaz havia divulgado a decisão de encerrar o congelamento das bases de cálculo sobre as quais incide a alíquota do imposto estadual. A alíquota varia de Estado para Estado. A decisão foi tomada 2 dias depois de a Petrobras aumentar os preços da gasolina e do diesel nas refinarias. Para o comitê, os aumentos feitos pela petroleira acabam tornando inócua a renúncia ao aumento da receita por parte dos Estados.
Levantamento feito pelo Poder360 mostrou, a partir de dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que, no período em que houve congelamento conjugado com ausência de elevações nas refinarias, os preços da gasolina e do diesel mantiveram-se estáveis em todo o país.
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