A Câmara Municipal de Manaus (CMM) firmou o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023, prorrogando por mais 12 meses a vigência do acordo para prestação de serviços de comunicação. O aditamento tem como fundamento o Processo nº 2026.10000.10718.0.000151.
Com a renovação, o contrato passa a vigorar no período de 14 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027. O valor global previsto para a nova vigência é de R$ 17.669.340,00 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e trezentos e quarenta reais).
De acordo com o extrato, as despesas correrão à conta da Unidade Orçamentária 01101 – Câmara Municipal de Manaus, dentro do Programa de Trabalho 01.131.0123.2179.0000, destinado à divulgação das atividades legislativas da CMM. A natureza da despesa está classificada como 33903947 – Serviços de Comunicação em Geral, com fonte de recursos 01500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE00202, no valor de R$ 6.675.084,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e oitenta e quatro reais), referente à execução contratual.
O termo aditivo é assinado pelo presidente da Câmara, David Valente Reis, e pelo representante da empresa Innaiê Consultoria Ltda, Jocelanio Marcio da Silva.
O ato foi assinado no dia 13 de fevereiro de 2026, com determinação de publicação e cumprimento conforme os trâmites legais.
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