A abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) foi realizada na manhã desta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A sessão marcou o início das atividades do tribunal internacional no país ao longo da semana, dedicada à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais.
Compromisso com o direito internacional
Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Judiciário com uma jurisdição constitucional aberta ao direito internacional e voltada à proteção da dignidade humana. Ele destacou a importância de fortalecer os instrumentos do sistema internacional de direitos humanos.
Segundo o ministro, investir em tratados e convenções e valorizar seus marcos normativos é essencial para promover a paz entre as nações e assegurar a efetivação da justiça. Ele também defendeu o fortalecimento do sistema interamericano e a necessidade de respostas institucionais às demandas sociais.
Democracia e instituições
Fachin ressaltou que a democracia enfrenta desafios e exige vigilância constante, pois conquistas antes consolidadas revelam fragilidades. Para o ministro, ela é condição indispensável aos direitos humanos e depende de garantias como as liberdades de expressão e de pensamento.
Alinhado aos princípios da Carta Democrática Interamericana, afirmou que não há democracia sem instituições sólidas e destacou o papel de um Judiciário independente.
Diálogo institucional
O presidente do STF afirmou que o Supremo busca se consolidar como Tribunal voltado à proteção dos direitos humanos e fundamentais. Destacou ainda o diálogo constante com a Corte IDH, evidenciado na incorporação de sua jurisprudência às decisões do STF, o que fortalece a integração jurídica.
Segundo Fachin, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem sido referência relevante na consolidação e proteção dos direitos fundamentais no país.
Estreitamento de laços
O presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que o STF demonstra compromisso com o sistema interamericano. Para ele, a realização do 187º período de sessões representa avanço na relação entre o Tribunal e o Brasil, resultado do fortalecimento institucional recente.
Ele destacou que, desde 2022, esta é a terceira vez que a Corte realiza sessões no país — anteriormente, isso havia ocorrido apenas em 2006 e 2013. Segundo Mudrovitsch, a realização no Brasil reflete a centralidade dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira.
Também observou que, mesmo diante de questionamentos ao multilateralismo, Estados da região têm recorrido ao Tribunal para tratar de temas relevantes, reforçando valores como fortalecimento da democracia e proteção dos direitos humanos.
A sessão
A sessão reuniu ministros e juízes do STF e autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. O tema do 187º período de sessões da Corte IDH é “Democracia e sua proteção perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
No exercício de sua função consultiva, a Corte Interamericana interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e orienta os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o alcance das normas do sistema regional de proteção.
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