O Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (CMR) decidiu manter a multa de R$ 420 mil imposta pela Ageman à concessionária Águas de Manaus. A penalidade foi aplicada devido aos sucessivos rompimentos de três adutoras na rua Marciano Armond, na zona Sul da capital.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (3/6), e o recurso da empresa foi relatado pela conselheira Andrea Souza, representante da Central Única das Comunidades (CUC-AM). Ela destacou que, entre 2018 e 2023, houve sete rompimentos na mesma via, mesmo após a instalação de dispositivos para controle de pressão.
Segundo Andrea, os problemas persistiram, causando desabastecimento de água para milhares de moradores e transtornos no trânsito da região. Em seu voto, ela afirmou que a concessionária descumpriu obrigações contratuais relacionadas à prestação contínua e eficiente dos serviços.
Durante a sessão, o diretor jurídico da Águas de Manaus, Rodrigo Lopes, teve 15 minutos para apresentar a defesa. Ele argumentou que a empresa foi proativa em resolver os problemas e que o contrato de concessão não obriga a troca das adutoras. A empresa também contestou o aumento de 30% no valor da multa.
Após a análise, o Conselho votou por 6 a 1 pela manutenção da penalidade. O único voto contrário foi do conselheiro Armando Ennes, representante das concessionárias.
A decisão será publicada no Diário Oficial do Município. A empresa tem 30 dias para pagar a multa, mas ainda pode recorrer à Justiça.
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