Denúncia no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apura a concessão de supostos benefícios irregulares a uma conselheira tutelar, que é esposa do secretário de Administração do município de São Paulo de Olivença, no interior do estado.
Atualmente, o Inquérito Civil nº 263.2022.000057 está publicado na revisão de arquivamento do órgão ministerial e segue para análise do Colégio de Procuradores do MP.
A investigação tem como base indícios de desvio de finalidade e violação ao princípio da probidade administrativa, uma vez que os supostos favorecimentos seriam incompatíveis com a função pública exercida e com os critérios legais para concessão de benefícios.
Segundo informações iniciais, os atos podem ter sido praticados de forma a privilegiar a servidora, configurando uso indevido da estrutura pública para benefício pessoal ou familiar. A conselheira tutelar em questão exerce um cargo com atribuições específicas e submetido a regras próprias, o que torna qualquer privilégio fora da norma ainda mais grave.
O procedimento está sendo conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo de Olivença, que já requisitou documentos, informações funcionais e registros administrativos relacionados ao caso. O MP pretende verificar se houve interferência do secretário de Administração na concessão das vantagens indevidas e se os atos configuram improbidade administrativa.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos poderão responder judicialmente, com risco de sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, multa e ressarcimento ao erário.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Paulo de Olivença não se pronunciou sobre o caso.
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