A conselheira-presidente em exercício, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, aceitou denúncia com pedido de Medida Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, a 268 quilômetros de Manaus, no que se refere a possíveis irregularidades no registro de preços 010/2022, pregão presencial nº 010/2022-PMI.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 18, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O documento tem a assinatura eletrônica da conselheira-presidente em exercício.
Yara Amazônia Lins afirmou que o documento trata os autos de denúncia formulada pela empresa Localeve Serviços de Locação-LTDA, representado por Francisco Mendes da Silva Junior, em face da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, no que se refere a possíveis irregularidades no registro de preços 010/2022, pregão presencial nº 010/2022-PMI.
De acordo com o TCE-AM, o pregão presencial tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de ambulâncias, tipo A, tipo B, Tipo D e Tipo F, para formação de Ata de registro de preços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itacoatiara.
A Corte de Contas destacou que em atenção ao poder geral de cautela conferido aos Tribunais de Contas, verifica-se que a Corte é competente para prover cautelares a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público, assim, conferindo real efetividade às suas deliberações finais.
Diante disto, a Corte de Contas admitiu a representação contra a Prefeitura de Itacoatiara por possíveis irregularidades no pregão presencial.
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Por Redação do EPO
Foto: Divulgação
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