O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira com votações de temas importantes na área econômica para que o governo consiga organizar as contas. Os parlamentares discutem nos próximos meses a reforma tributária, o novo marco fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Entre as movimentações do governo federal para preparar o ambiente do Congresso para as próximas votações está a “reforma” ministerial, articulada a várias mãos para acomodar principalmente o centrão e tentar garantir uma base mais sólida nas votações importantes para o Executivo.
O texto-base da reforma tributária, por exemplo, foi aprovado pelos deputados. No entanto, houve “aliados” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que votaram contra ou se abstiveram. É o caso do PDT, que deu um “não”, e do PSOL, que foi responsável pelas três abstenções que a proposta recebeu na Câmara. E a reforma tributária ainda precisa ser discutida pelos senadores.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, acredita que no Senado a situação é mais “pacificada”, mas que será importante incorporar novos partidos na base para garantir a governabilidade. Dias atrás, interlocutores do governo davam como certa a adesão do PP e do Republicanos à base governista no Congresso. As duas bancadas somam atualmente 90 deputados em exercício. O PP conta com 49 deputados. Já o Republicanos tem 41.
“O que eu quero lhe dizer é que eu acho normal esses partidos terem interesse de estar junto nas votações, evidentemente, que querem se ver representados no governo. Então, eu acho normal, se isso é bom ou ruim, a realidade é como ela parece”, ponderou o líder.
O texto da reforma tributária (PEC) 45/2019 deve ser enviado ao Senado ainda nesta semana. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores já identificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados no Senado, como os que tratam da autonomia de estados e municípios na arrecadação de tributos.
A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em Plenário.
O texto do novo marco fiscal foi aprovado pelo Senado em junho. O relator Omar Aziz (PSD-AM) fez alterações na matéria e, por isso, o texto retornará à Câmara que o já tinha aprovado em maio. Aziz alterou quatro pontos: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos. O senador também excluiu investimentos para ciência, tecnologia e inovação do teto, além de ter alterarado o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
As novas regras determinam que as despesas só podem aumentar em até 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.
A votação rápida da proposta é determinante para fechar as contas do governo. Isso porque a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance. A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define as prioridades do governo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.
• Reforma tributária começará a tramitar no Senado;
• Senado analisará a volta do voto de qualidade no Carf;
• Novo marco fiscal será analisado novamente pela Câmara depois de mudanças ao texto no Senado;
• Com o marco fiscal resolvido, Congresso analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• PL das Fake News precisa ser incluído de novo na pauta da Câmara;
• Congresso terá mais de 10 medidas provisórias para analisar. Entre elas, a que propõe a alteração na tabela do imposto de renda e a que aborda o reajuste do salário mínimo.
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