Congresso eleger membro não é intervir no MP, diz deputado autor de PEC

Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (13), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o Congresso Nacional eleger membros não significa intervir no Ministério Público. Teixeira é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que está em discussão na Câmara.

O projeto visa aumentar o número de membros do conselho e permite que parte dos integrantes seja indicada ou eleita pelo Legislativo.

A proposta também prevê que o Código de Ética do MP passe pelo Congresso.

“O Conselho Nacional do MP virou uma instituição corporativa sindical porque não pune ninguém. É uma instituição que não pune seus membros e estimula o abuso. Evidentemente que não se está tratando de interferir na autonomia do Ministério Público. O que está se propondo é que um membro do MP, sendo ele atual ou ex-procurador, seja corregedor escolhido pelo Congresso Nacional”, disse Teixeira.

“O Congresso Nacional tem uma Comissão de Ética e um Código de Ética que o CNMP não tem. Em segundo lugar, o Congresso que nomeia o procurador-geral da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Congresso que escolhe os membros do CNMP. Então, sempre teve essa competência e [agora] estende essa competência.”