O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 19 , Procedimento de Acompanhamento (PA) com o objetivo de acompanhar políticas públicas destinadas à resolução de conflitos entre indígenas, bem como acompanhar a construção do Protocolo de Consulta e do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) na terra indígena Miratu
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Eduardo Jesus Sanches.
Segundo o procurador, o procedimento administrativo o instrumento certo para averiguar e fiscalizar, de forma contínua, políticas públicas ou instituições, ou ainda, atividades não sujeitas a inquérito civil, e também as ações judiciais
“Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de terras indígenas são importantes ferramentas de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, podendo ser definidos como instrumentos de caráter dinâmico, que visam à valorização do patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou o documento.
De acordo com o procurador da República Eduardo Jesus Sanches, no que se refere aos conflitos em torno da terra indígena Miratu, medidas foram iniciadas para construção do Protocolo de Consulta e do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) na terra indígena Miratu.
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