A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara aprovou o projeto de lei 1502/22, que amplia conceito de violência psicológica contra a criança e o adolescente.
O que diz a proposta?
Segundo a definição proposta, a violência psicológica passaria a ser também a exposição dos menores a conflitos severos ou crônicos entre integrantes da família ou de sua rede de apoio.
Apresentado pela ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA), o texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O projeto tramita em caráter conclusivo – quando não precisa passar pelo plenário – e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Legislação atual
Hoje, a violência psicológica contra a criança ou o adolescente é definida como:
- qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional;
- a alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelo responsável, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao vínculo afetivo;
- qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio.
Parecer pela aprovação
À CNN, a deputada Laura Carneiro disse que “a violência no ambiente doméstico é bastante danosa para as crianças envolvidas, mas também são danosas situações nas quais os pais passam a se ignorar ou a deixar de demonstrar respeito mútuo, por exemplo”.
“Crianças criadas em ambientes emocionalmente frágeis tendem a perpetuar esse comportamento, o que faz com que ele passe de geração em geração. E esse ciclo precisa ser quebrado para terem chance de ter um futuro mais feliz”, afirmou.
Como denunciar violência contra menores?
- Disque 100
O Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo WhatsApp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
- Aplicativo Sabe
Disponível nos sistemas Android e IOS, o aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger – é uma ferramenta com o objetivo de facilitar a comunicação e o pedido de ajuda de crianças e adolescentes em situação de violência. Com linguagem lúdica e didática, adaptada a cada faixa etária, é possível fazer denúncias de violação de direitos contra este público por meio do aplicativo, que é diretamente ligado ao Disque 100.
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