A recente condenação do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, por exploração sexual de adolescentes reacendeu o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores e a necessidade de mecanismos efetivos de verificação de idade. De acordo com a Agência Brasil, a decisão da Justiça da Paraíba impôs pena superior a 11 anos de prisão ao influenciador, após investigação que identificou exploração da vulnerabilidade de adolescentes e produção de conteúdos sexualizados envolvendo menores. O caso ganhou repercussão nacional após denúncias públicas do influenciador Felca sobre a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Mais do que um caso isolado, a condenação indica uma mudança na forma como o ambiente digital é tratado, passando a seguir a lógica de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A investigação apontou adolescentes expostos a conteúdos e situações inadequadas, evidenciando as dificuldades de controle em plataformas que ainda dependem apenas da autodeclaração de idade.
Esse cenário dialoga diretamente com a evolução do debate regulatório que culminou na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A legislação estabelece obrigações mais rigorosas para aplicativos, redes sociais e serviços online na prevenção do acesso de menores a conteúdos impróprios e na mitigação de riscos associados à exposição digital precoce.
A norma entra em vigor em 18 de março de 2026, com início da fiscalização a partir do dia seguinte, e prevê responsabilização das plataformas que não adotarem mecanismos eficazes de proteção que impeçam o acesso de menores a conteúdo inadequado, incluindo multas proporcionais à receita, restrições operacionais e, em casos extremos, bloqueio de serviços no País.
Para Leandro Kitamura, CEO da ProtegeID, empresa especializada em verificação etária, a condenação evidencia a fragilidade dos modelos adotados por muitas plataformas, que ainda dependem da autodeclaração de idade: “Atuo em um dos setores mais sensíveis a este tópico, o mercado adulto, desde 2011. Ao longo desse período, vimos a internet evoluir, mas raramente a verificação de idade foi tratada como prioridade operacional. A tecnologia existe, vem se aprimorando, e já é usada e validada em outros mercados. O que muda agora é a lei, que transforma essa prática em obrigação. As plataformas precisarão adotar mecanismos mais robustos e efetivos para comprovar a idade de seus usuários”, afirma.
Impacto direto para o mercado digital
A mudança regulatória traz desafios operacionais relevantes. Testes realizados por plataformas digitais indicam que a introdução de mecanismos de verificação pode reduzir cadastros e acessos no curto prazo, exigindo estratégias que conciliem proteção, privacidade e experiência do usuário.
Segundo Kitamura, a expectativa é de impacto direto na dinâmica de aquisição e monetização das plataformas. “Em testes preliminares, observamos redução de até 50% nos cadastros quando a verificação é introduzida sem estratégia. Por isso, o desafio não é apenas cumprir a lei, mas fazê-lo de forma inteligente e com baixo atrito”, diz.
O papel da ProtegeID nesse novo cenário
É nesse contexto que surgem soluções especializadas em verificação etária. A ProtegeID, desenvolvida para o mercado brasileiro, combina estimativa de idade com inteligência artificial, validação documental e prova de vida para permitir que plataformas comprovem a conformidade regulatória sem comprometer a experiência do usuário.
Kitamura destaca que a criação da tecnologia foi impulsionada pela percepção de que soluções internacionais não conversavam com a realidade das empresas brasileiras, especialmente negócios digitais de alto tráfego e margens sensíveis à fricção. “Criamos o ProtegeID para ajudar empresas brasileiras a cumprir a lei sem comprometer a operação. Nosso objetivo é apoiar o empreendedor a proteger o negócio, reduzir riscos jurídicos e manter a saúde da plataforma mesmo diante das novas exigências regulatórias.”
O executivo também reforça que a lei se aplica a qualquer plataforma com usuários brasileiros, independentemente do país de origem, ampliando o impacto da regulamentação e o mercado potencial para soluções de verificação.
Sobre a ProtegeID
A ProtegeID é uma plataforma brasileira de verificação de idade baseada em Inteligência Artificial que auxilia empresas digitais a proteger menores e cumprir exigências regulatórias, como a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), LGPD e Marco Civil da Internet. A tecnologia combina estimativa facial com prova de vida, validação documental e tokens reutilizáveis para oferecer verificações rápidas, seguras e de baixo atrito. Já validada em plataformas que somam mais de 30 milhões de usuários, a ProtegeID atende setores como conteúdo adulto, apostas, redes sociais e marketplaces, posicionando-se como parceira estratégica para negócios que buscam unir compliance, experiência do usuário e crescimento sustentável.
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