Comunidades de terreiro de Manaus querem garantir o mesmo direito à isenção tributária já concedido a igrejas e templos religiosos. O pedido ganhou força após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar um inquérito civil para investigar possíveis práticas discriminatórias na concessão do benefício fiscal por parte da Prefeitura da capital.
A investigação, formalizada pela Portaria nº 11, de 17 de junho de 2025, parte da suspeita de que os critérios exigidos para a isenção não consideram as especificidades culturais e religiosas dos povos de matriz africana. Isso pode estar impedindo que comunidades de terreiro tenham acesso à imunidade tributária assegurada pela Constituição Federal a templos de qualquer culto.
O MPF recomendou que a Secretaria Municipal de Fazenda de Manaus revise os requisitos documentais para contemplar as comunidades tradicionais de forma igualitária. A medida visa garantir o respeito à diversidade religiosa e o cumprimento da legislação que reconhece os direitos culturais e sociais desses povos.
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