A Comissão dos Direitos da Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, uma proposta que permite o bloqueio de bens e do salário de acusados de crimes de violência doméstica.
A proposta cita que caberá ao delegado, num prazo de 24 horas, após a denúncia apresentada pela vítima, solicitar o bloqueio à Justiça Criminal. Não há registro no texto, no entanto, de quais provas devem ser apresentadas para que a solicitação ao juízo ocorra. Caso a Justiça aceite o pedido e não encontre bens em nome do acusado, a proposta prevê que o salário deve ser alvo do bloqueio.
“O momento da acusação é definido como o ideal para a medida determinada de garantia, pois assim não haverá tempo do agressor se desfazer legalmente de seus bens. Em regra, a forma covarde de agressão às mulheres também passa pelo desfazimento do patrimônio do casal assim que começam as agressões, pois com o temor de ter que pagar pensão a filhos ou mesmo a mulher, o homem covardemente se desfaz dos bens”, cita o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.
O parlamentar diz ainda que o bloqueio de bens é “uma forma de coerção legal para a diminuição dos casos de que trata a Lei Maria da Penha, a penhora de salários também é uma forma de coerção, pois como sabemos tem uma influência no comportamento do agressor”.
A relatora da proposta na comissão é a deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP). Para ela, “o bloqueio de bens pode revelar-se uma medida bastante eficaz para romper esse processo”. A proposta, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, com o aval na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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