A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou o projeto de lei 552/2024, que visa estender o direito de adesão ao plano de saúde e odontológico oferecido aos servidores do legislativo municipal para ex-vereadores e seus familiares. A proposta, apresentada em setembro, está prevista para ser votada nesta semana.
O projeto foi assinado pelos dez membros da Mesa Diretora, incluindo Caio André (presidente), Yomara Lins (vice-presidente), Everton Assis (2º vice-presidente), Lissandro Breval (3º vice-presidente), João Carlos (secretário-geral), Glória Carratte (1ª secretária), Jaildo de Oliveira (2º secretário), Rosivaldo Cordovil (corregedor) e Capitão Carpegiane (ouvidor).
A proposta altera o artigo 28 da Lei 552/2023, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e salários da CMM, acrescentando o parágrafo 5º.
Esse novo parágrafo determina que ex-vereadores e seus familiares poderão aderir ao plano de saúde e/ou odontológico sob os mesmos termos do parágrafo 4º, que estabelece a participação parcial no pagamento, com desconto de cinquenta por cento.
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