A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (29/03), da 2ª Fase da Operação NACAR 19. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal. O objetivo é combater possíveis crimes de desvios de recursos públicos e correlatos praticados por grupo criminoso mediante contratação de Organizações Sociais e empresas para atuação na área da saúde e educação no município do Guarujá (SP), sendo alguns desses contratos referentes a serviços destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Investigação
A análise do material apreendido na 1ª fase da Operação (15/09/2021), além de confirmar os desvios investigados na área da saúde, revelou a existência de condutas análogas na área de educação, sobretudo no que diz respeito ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE), onde foram verificadas fraudes em contratos de aquisição de merendas negociados com empresários mediante pagamento de vantagens indevidas, no valor aproximado de R$ 30 milhões.
Impacto social
As irregularidades praticadas com recursos da saúde e educação (alimentação escolar) têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na “merenda escolar” sua única fonte de alimentação diária.
Diligências
A 2ª Fase da Operação NACAR 19 consiste no cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Guarujá (SP) e São Paulo (SP). A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 2,6 milhões em bens e valores dos envolvidos, além da imposição de diversas medidas cautelares. O trabalho de campo conta com a participação de policiais federais e de cinco auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
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