Horas depois de ter seu mandato como vereador cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro na quinta-feira (18), o ex-policial militar Gabriel Monteiro (PL) usou suas redes sociais para fazer campanha como candidato a deputado federal e disse que será o “mais combativo” caso saia vitorioso das urnas em outubro.
“Fui eleito e, em menos de dois anos, provei que a função de vereador é fiscalizar e não ficar curtindo ar condicionado no gabinete. Deus me deu o mandato, Deus tomou o mandato, glória a Deus por tudo. Serei o deputado federal mais combativo”, escreveu.
Monteiro foi acusado de filmar cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos, agredir uma pessoa em situação de rua e abusar de uma criança. Ele nega todas as acusações e se diz perseguido.
Apesar da cassação, seu pedido de registro como candidato pelo Rio de Janeiro à Câmara dos Deputados consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado e professor de direito eleitoral Alberto Rollo pontua que a candidatura do ex-PM vai depender de decisão judicial por ter sido protocolada antes de a cassação como vereador ser oficializada. O limite para registro no TSE terminou em 15 de agosto.
A Justiça Eleitoral estabelece que os pedidos de impugnação de registros só podem ser feitos em até cinco dias úteis após a publicação do edital de registros de candidaturas, o que ocorreu em 29 de julho. O prazo para os requerimentos expirava, portanto, em 5 de agosto.
Rollo explica, porém, que a candidatura de Monteiro ainda pode ser impugnada com base em um pedido protocolado antes mesmo de a cassação ser consumada.
Ele se refere a um ação movida pelo também candidato a deputado federal André Barros (PSOL), no início de agosto. Ela pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a retirada da candidatura de Monteiro com base no processo disciplinar que ainda estava em tramitação na Câmara Municipal.
“Existe uma impugnação que foi feita dentro do prazo, alegando exatamente isso, que ele estaria inelegível porque seria cassado. O que o TRE do Rio vai ter que decidir: se essa cassação, que aconteceu depois do prazo final da impugnação, pode ser aplicada retroativamente”, diz o especialista.
Procurada pela CNN, defesa de Gabriel Monteiro afirmou que “não foi citada no devido processo”. “No momento que realizou o registro da candidatura, ainda não tinha acontecida a cassação do mandato. Logo, não há nada que impeça de se manter candidato e de concorrer como deputado federal em 2022”, completou.
Mesmo se eleito, Monteiro pode não assumir
Rollo afirma que a decisão do TRE-RJ, competente para avaliar as candidaturas, não é o ponto final do processo. Ele destaca a existência de um mecanismo que pode impedir que Gabriel Monteiro assuma sua cadeira na Câmara, caso eleito.
“No direito, a gente tem a inelegibilidade superveniente, que vem depois do registro. Se o TRE entender que não pode indeferir o registro dele porque a cassação veio depois, se ele for eleito, na hora em que ele for diplomado, é possível impugnar a diplomação dele, que ocorreria em dezembro”, explica.
O especialista lembra que, independentemente da decisão do TRE, é possível que a parte derrotada no processo entre com um recurso na corte superior — no caso, o TSE.
“Enquanto tiver recurso, ele faz campanha e o nome dele vai para as urnas”, diz.
Apesar de cassado, ex-PM é “ficha limpa”
Além da cassação, Monteiro é alvo de dois processos movidos pelo Ministério Público. Em abril, ele foi denunciado por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos. Em junho, por importunação sexual e assédio sexual.
Como os processos ainda estão em estágios iniciais, as denúncias não interferem na candidatura de Gabriel Monteiro.
“A Lei da Ficha Limpa fala que somente decisão por órgão colegiado tem poder de tornar inelegível. Eu não tenho dúvida de que ele [Monteiro] irá responder aos processos. Mas, até isso ser julgado, vai pelo menos quatro ou cinco anos”, diz Rollo.
Por isso, sua candidatura não poderia ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, já que o ex-vereador não tem condenações em segunda instância.
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