Câmara aprova urgência a projeto que libera mineração em terras indígenas

O projeto de lei foi elaborado pelo governo federal e apresentado ao Congresso Nacional em 2020. A proposta é permitir a realização de pesquisa e da lavra de recursos minerais e do aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas, desde que haja a autorização do Congresso Nacional e o consentimento das comunidades indígenas afetadas.

O projeto ainda busca autorizar que indígenas desenvolvam atividades econômicas em suas terras, como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a ideia de que o Congresso Nacional deve regulamentar a exploração de recursos minerais em reservas indígenas para permitir maior controle sobre a utilização desses materiais e impedir o uso indevido dos produtos. Mourão mencionou que o Legislativo não criou nenhuma norma para regulamentar a atividade desde 1988, quando a Carta Magna foi aprovada.

“E fica o mundo aí numa situação que eu considero a pior de todas porque termina havendo uma exploração ilegal, que só faz prejudicar as populações indígenas. Não pagam imposto, terminam por causar imensos danos na área ambiental. Então eu acho que o melhor é que se regulamente isso. E aí, quando for autorizar, mediante autorização do Congresso, aí você tem a condição de controlar isso aí”, disse Mourão.

Um grupo de atores e cantores se reuniu nesta quarta-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir que o Congresso Nacional rejeite alguns projetos de lei que alteram normas relacionadas ao meio ambiente.  Os grupo de artistas se mostraram preocupados com cinco projetos, os quais eles chamam de “pacote da destruição”, pois facilitariam o desmatamento e a mineração em terras indígenas.