A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na próxima terça-feira o projeto de lei (PL 4643/2020) que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e PIX. De autoria do do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a proposta prevê a implantação para as rodovias licitadas após 2025.
O senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Infraestrutura, onde o projeto já foi aprovado, e na CAE, defende a proposta, desde que não haja custo extra para os usuários.
O projeto de lei que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos propõe que os pedágios em rodovias federais possam ser pagos com cartão de crédito e débito, QR Code e PIX. Para o autor, Eduardo Girão, do Novo do Ceará, a exclusividade de pagamento em dinheiro, selos ou cartões pré-pagos traz inconvenientes para os usuários, como o descrito pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, ao passar por um pedágio perto de Brasília.
Eu não tinha levado dinheiro nenhum. Eu não sabia que não podia pagar com cartão de crédito. Aí, com aquela fila de carros, eu na frente, mas vários atrás, a moça disse que eu não podia pagar de outra forma; tinha que ser em dinheiro. Até para dar ré ali foi difícil. Para eu sair todo mundo teve que recuar um pouquinho. Isso para eu voltar, a mais ou menos 10km, 12km da cidade de Alexânia, ir ao banco e tirar o dinheiro para pagar R$4. Você imagina o nível de aborrecimento em que a pessoa fica e tal e tal. Mas eu não sabia que não podia pagar.
O projeto a ser votado na CAE determina que as licitações de rodovias, a partir de 2025, deverão prever os novos meios digitais de pagamento, desde que não haja custo para os usuários. Pela proposta, a partir de 2026, as concessões atuais, quando passarem por revisões, deverão incluir essas formas extras de pagamento. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
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