O Ministério de Minas e Energia (MME) estima um custo de R$ 2,7 bilhões para a União se o processo de caducidade da Amazonas Energia fosse iniciado. Na última semana, como alternativa à extinção do contrato, o governo publicou uma medida provisória para facilitar a troca de comando da concessão, que tem histórico de sucessivos déficits e elevado endividamento.
Na percepção de integrantes da pasta de Minas e Energia, ainda é cedo para discutir eventual mudança do texto para projeto de lei – uma dinâmica que se tornou comum com as propostas do Executivo. Medidas provisórias são apreciadas a partir da instalação de uma Comissão Mista.
Questionado sobre o clima para a tramitação da MP, o presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apenas disse não ter informações.
A defesa do texto deverá ser feita em audiência pública na Câmara na próxima quarta-feira, com a participação do ministro Alexandre Silveira.
Alternativa à caducidade
Como a situação da Amazonas Energia, três cenários estavam na mesa: caducidade, intervenção administrativa ou troca de controle. No primeiro caso, quando há interrupção do contrato, as concessionárias devem ser indenizadas, especialmente pelo dispêndio com os chamados bens reversíveis (equipamentos ou componentes necessários para execução do serviços).
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