O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Gilmar Mendes após a decisão do decano da Corte que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o afastamento de ministros. O despacho foi divulgado na quarta-feira (3/12) e provocou reação imediata entre parlamentares.
Aziz afirmou que a medida retira dos senadores uma prerrogativa legitimada pelo voto popular. “Não se pode retirar a prerrogativa do senador da República, porque tal prerrogativa não foi concedida pelo Supremo, mas pelas urnas”, disse.
O senador ressaltou ainda que a presença de cada ministro na mais alta Corte do país depende da aprovação do Senado. “Cada ministro do Supremo só está lá porque esta Casa votou, e esta Casa só vota porque tem legitimidade dada pelo povo”, declarou.
Surpreso com a decisão, Aziz citou a trajetória de Gilmar Mendes. “Não esperava isso, especialmente de Gilmar Mendes, o decano, que está há tanto tempo lá, há mais de 30 anos. Ele atravessou processos históricos, como o impeachment de dois presidentes”, afirmou. Para o parlamentar, a medida representa um desrespeito ao Senado. “Se a própria Casa não se respeitar, não será respeitada por ninguém. O respeito a esta Casa tem que partir de nós.”
Diante do episódio, senadores articulam uma reunião de líderes, que deve ser marcada com urgência, para discutir a reação institucional. Aziz defendeu unidade suprapartidária. “Converge todos nós, independentemente de partido ou posição. O Senado tem sido o ponto de equilíbrio da República, mas não pode continuar apenas assistindo ao que está acontecendo”, disse. Ele acrescentou que o tema precisa ser enfrentado com brevidade. “Temos tempo para discutir, mas temos que discutir e agir.”
O senador voltou a criticar a ausência de mecanismos de controle sobre os ministros do STF, comparando-a à fiscalização exercida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre magistrados de instâncias inferiores. “Juízes de primeira e segunda instância são fiscalizados pelo CNJ, mas o Supremo não tem outra instância fiscalizadora que não seja o Senado Federal”, afirmou. Em tom enfático, concluiu: “Depois do Senado, só Deus.”
Senado Reage
O presidente do Senado informou que fará uma reunião com as lideranças partidárias para analisar a votação de um novo marco legal para os crimes de responsabilidade. Ele ressaltou que suas declarações têm o objetivo de defender o Poder Legislativo e registrou que o Senado tem “profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal”. Também cobrou reciprocidade e respeito do Judiciário às prerrogativas constitucionais do Legislativo e à legitimidade das decisões do Parlamento.
— Igualmente relevante é reconhecer que as prerrogativas do Poder Legislativo são conquistas históricas e fundamentais para a sociedade, e que a eventual frustração desses direitos sempre merecerá pronta afirmação aqui no Senado Federal, instância legítima de defesa dessas garantias se preciso for, inclusive com a sua positivação na nossa Constituição Federal, por meio do seu emendamento.
Além de anunciar que o Senado poderá votar um novo marco legal para processos de impeachment, Davi também disse que colocará em votação um projeto que limita as decisões monocráticas do STF. Ele acrescentou que o Congresso “está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo, que elege os seus membros, exatamente como deve ser numa democracia”.
— Eu vou, na condição de presidente do Senado Federal, convocar uma reunião com as lideranças partidárias para que a gente possa, dentro das nossas prerrogativas institucionais, avaliar todos os projetos que estão em tramitação no Senado. Não adianta também nós escolhermos 20 projetos. Eu peço compreensão para que a gente possa fazer uma reunião do Colégio de Líderes, com a participação da maioria expressiva dos senadores, para que a gente possa pegar todas as agendas que estão paralisadas no Plenário ou nas comissões do Senado, aquelas que tenham convergência com a maioria, e, respeitando aqueles que pensam o contrário, colocarmos as matérias para deliberação nas devidas comissões temáticas ou no Plenário do Senado.
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