O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar suposto ato ímprobo praticado pelo prefeito de Carauari (a 787 quilômetros de Manaus) Bruno Luiz Litaiff Ramalho, em razão da ausência de prestação de contas pelo não envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR).
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 20, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Eduardo Gabriel.
A Lei n. 8.429/1992, aponta que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
O promotor de Justiça considerou a notícia de que o prefeito Bruno Luiz Litaiff Ramalho não encaminhou ao CADPREV o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR e a respectiva declaração de veracidade.
Perante o exposto, o Ministério Público decidiu nomear, sob compromisso, para secretariar os trabalhos atuando neste Inquérito Civil, a servidora à disposição da Promotoria de Justiça de Carauari, Nilma Monteiro Santiago.
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