Atualmente, diversos projetos de reforma tramitam no Congresso Nacional. Tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Estas não são as primeiras vezes na história recente do Brasil que acontecem tentativas de alterar as regras do sistema eleitoral. As propostas preveem mudanças na forma de organização dos partidos e também nas metas a serem alcançadas para a eleição de determinado candidato.
Referência no tema, o Brasil adotou o Sistema Proporcional ainda na década de 1930. Com exceção das duas interrupções no regime democrático com a Ditadura Vargas e a Intervenção Militar, o sistema foi mantido até os dias atuais. Os empenhos em fazer mudanças deste cenário não obtiveram êxito.
“É uma opção problemática para o país, pois já foi constatado que este sistema não funciona para atender a nossa realidade”, afirmou Ricardo Caldas, economista e mestre em Ciência Política. Ele explica que na Constituição de 1988 o sistema foi adotado mais uma vez de forma acrítica. “Há um afastamento entre o representado e o representante”, disse ele.
Márcio Coimbra, presidente da Fundação da Liberdade Econômica, abordou o assunto em uma conversa para o #29 episódio do podcast Liberdade em Foco. Disponível no Spotify e no site da instituição. “Existe alguma possibilidade destas propostas mudarem as regras para as eleições deste ano?”, questionou ele.
Sem muitas perspectivas de mudanças, o economista explica que, nas últimas tratativas do tema no Congresso, o que tem acontecido é uma reforma eleitoral que não chega a ser uma reforma política, “requentando” as normas atuais e criando um Frankenstein com o Distritão: uma sugestão que vira e mexe volta para a discussão.
“É o pior tipo de regime eleitoral que poderia existir”, comentou Caldas. Nesta proposta é criado um grande território em que todos os candidatos concorrem entre si. “Podemos extinguir os partidos políticos, já que não há mais uma correlação entre os votos do partido, o coeficiente eleitoral e quem será eleito”.
O Distritão, aponta o cientista político, não resolve o problema da representatividade. Por mais que tenham políticos interessados de verdade em uma reforma, há aqueles que se interessam apenas em aprovar medidas que favoreçam a sua reeleição.
Apesar dos pesares, algumas das sugestões propostas foram aprovadas. “A partir das mudanças que foram aceitas ainda em 2021, há alguma possibilidade de alterar de forma substancial a composição do Congresso?”, indagou Coimbra.
A principal indicação do especialista para influenciar a escolha dos candidatos a deputado, senador ou governador é a eleição presidencial. “Aqueles partidos que tiverem êxito em colocar em campanha candidaturas presidenciais que mobilizem a sociedade, tem mais possibilidades de ter um bom resultado no parlamento. Será uma eleição casada”, concluiu Caldas.
Sobre a FLE
A Fundação da Liberdade Econômica (FLE) é um centro de pensamento, produção de conhecimento e formação de lideranças políticas. É baseada nos pilares da defesa do liberalismo econômico e do conservadorismo como forma de gestão. Criada em 2018, a entidade defende fomentar o crescimento econômico, dando oportunidades a todos. Nesse sentido, investe em programas para a formação acadêmica, como centro de pensamento e desenvolvimento de ideias. Ao mesmo tempo, atua como instituição de treinamento para capacitar brasileiros ao debate e à disputa política.
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