O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (27) que o governo não tem como pagar os precatórios previstos para 2022 e cobrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto quando ela chegar naquela Casa.
Em entrevista à recém-lançada emissora de TV Jovem Pan News, Bolsonaro afirmou que não vai haver rompimento do teto de gastos — apesar das mudanças feitas na PEC no cálculo do teto para abrir espaço fiscal, no que foi considerado um subterfúgio por economistas — mas que o governo precisa atender as pessoas que estão passando fome no país.
Bolsonaro disse ainda que tem dificuldades em passar projetos no Senado, mesmo depois de aprovados na Câmara, e que Pacheco é o “dono da pauta”
Entenda a PEC
Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
A PEC dos Precatórios é uma das maiores apostas políticas de Bolsonaro para assegurar o governo atualmente e tentar a reeleição no pleito de 2022. Assim, se for aprovada, ela abrirá espaço para o lançamento do Auxílio Brasil, a nova versão do Bolsa Família, de R$ 400 até o fim do próximo ano.
Na semana passada, a comissão especial da Câmara na semana avaliou a proposta, que também abre espaço fiscal de pelo menos R$ 83 bilhões para o governo em 2022, furando o teto de gastos.
A cifra de R$ 83 bilhões foi divulgada pelo relator da PEC, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que apresentou na semana passada o texto da proposta. Economistas independentes, no entanto, têm divulgado números maiores. O Ministério da Economia ainda não informou seu cálculo oficial.
O que propõe
A proposta, que está paralisada na Câmara, tem dois grandes pontos de mudança. O primeiro é permitir o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Isso geraria um espaço fiscal de R$ 44 bilhões.
A segunda alteração é a que traz mais atrito entre os políticos e ceticismo de economistas, já que a PEC traria uma dinâmica diferente para o teto de gastos, que é a regra fiscal para limitar o Orçamento de despesa pública e corrigido pela inflação.
O texto prevê não tabelar mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro. Com esta mudança técnica, haveria uma folga de R$ 39 bilhões.
Fonte: UOL
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