O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) anunciará, nesta quinta-feira, sua sentença em relação às acusações contra Jair Bolsonaro por crimes cometidos durante a pandemia da covid-19. A reportagem apurou que, na versão preliminar da sentença, a decisão apontava para uma condenação, citando inclusive possíveis crimes contra a humanidade. Mas o texto ainda passaria por uma avaliação dos demais juízes do órgão.
Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.
Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns, aponta que uma decisão de condenação seria “de importância máxima”.
Segundo ela, em âmbito nacional, o que pode ser feito sobre a pandemia foi a CPI da covid-19. “Foi um relatório muito contundente, mas que não encontrou eco nas instâncias formais de investigação do país”, disse.
“O TPP, portanto, é a arena que vai passar a limpo essa situação e promover um escrutínio dessas más decisões que levaram aos milhares de mortos”, explicou. “Essa será a instância de registro da verdade e também de um tipo de reparação. Mesmo que seja simbólica e moral. Uma reparação para todos os que sofreram”, afirmou a advogada.
Ela lamenta que não existam instâncias nacionais olhando para tais crimes e destaca o papel das instâncias estrangeiras. “Durante o governo Bolsonaro, as instâncias internacionais foram o principal espaço de responsabilização e reparação de direitos”, disse a advogada, fazendo referências às decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros organismos da ONU.
Rascunho da sentença indica condenação
Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro.
Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolvia uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.
Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate era sobre como encaixá-lo.
Segundo o UOL apurou, o rascunho que foi submetido aos demais juízes apontava para “graves violações de direitos humanos” e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.
Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.
Denúncia
A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.
Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, “no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos”.
A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.
O que é o Tribunal
Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.
Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.
Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.
Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.
Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico BertandRussell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano LelioBasso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenmane do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.
Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).
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