O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades no Pregão Presencial realizado pela Prefeitura de Parintins, a 369 quilômetros de Manaus. A Prefeitura tem como responsável o prefeito Frank Luiz Da Cunha Garcia (União Brasil), conhecido por “Bi Garcia”.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros.
No documento consta que o Procedimento Administrativo vai investigar irregularidades no Pregão Presencial n. 50/2022-CML, referente processo licitatório de Registro de Preço n. 59, onde traz o preço de 90 objetos com valores médios acima dos valores praticados pelo mercado
O promotor de Justiça aponta que é função institucional e dever do Ministério Público promover o Procedimento Preparatório, na forma da Lei, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
O Ministério Público determinou a designação do servidor público municipal à disposição do Ministério Público do Estado do Amazonas através de convênio, Sipriano Ribeiro Coelho, para secretariar os trabalhos. Além do envio de Extrato da presente Portaria, em arquivo formato PDF, ao e-mail dompe@mp.am.gov.br, para fins de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE/AM).
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPAM
Foto: Reprodução/Internet
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