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17/04/2024

TJAM julga procedente recurso do Estado em caso de autuação por comércio irregular de alimentos

Empresa foi multada por expor para venda produtos com embalagens rompidas, sem data de validade e sem informações necessárias.

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16/04/2024

Supremo Tribunal Federal cassa decisão de tribunal que reconheceu vínculo empregatício de ex-franqueada com franqueadora

Ministro André Mendonça seguiu extensa jurisprudência sobre o tema, o que traz segurança jurídica ao sistema nesta questão

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12/04/2024

Senado aprova criação do Grupo Parlamentar Brasil-Austrália

O acordo, que vai à promulgação, prevê, entre outras medidas, a promoção de congressos, seminários, simpósios, debates e conferências.

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11/04/2024

André Mendonça é reconduzido ao cargo de ministro substituto do TSE

Eleição foi realizada na sessão desta quarta-feira (10) do Plenário do STF

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10/04/2024

Plínio celebra licenciamento ambiental para exploração de potássio no Amazonas

Plínio Valério defendeu que a exploração responsável dos recursos naturais da Amazônia vai impulsionar o desenvolvimento da região, que enfrenta ...

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09/04/2024

Isenção de Imposto de Renda para dois salários mínimos vai ao Plenário

Também foi aprovado requerimento de Randolfe para que o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, siga em regime de ...

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08/04/2024

Ministros do STF veem incômodo de Musk com regras para uso de redes nas eleições

Bilionário do X ameaçou reativar perfis bloqueados pela Justiça brasileira

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08/04/2024

Presidente do STF participa de conferência brasileira na Universidade de Harvard

O ministro Luís Roberto Barroso falou sobre o tema "Populismo Autoritário, Resiliência Democrática e as Supremas Cortes" na Brazil Conference ...

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06/04/2024

MPAM define Promotorias em que atuarão 22 aprovados no concurso de carreira da instituição

Futuros Promotores de Justiça darão início à sua atuação em Comarcas no interior do Estado

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05/04/2024

Senado vai analisar reformulação da Lei de Falências, com mudanças da Câmara

O texto final aprovado na Câmara, disse a relatora, foi fruto de negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ...

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