A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que obriga a notificação de casos de desnutrição grave em indígenas.
O PL 4.022/2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR), recebeu parecer favorável na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue para decisão final da Comissão de Assuntos Socias (CAS).
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde para determinar que as autoridades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverão notificar esses casos aos órgãos de vigilância epidemiológica e assistência social responsáveis.
Se a desnutrição grave é de criança ou adolescente indígena, será obrigatória ainda, sob a pena de multa, a comunicação imediata do Distrito Sanitário Especial Indígena ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis à apuração das causas e à promoção de solução adequada, incluindo, quando necessário, o suporte nutricional.
Damares Alves ressaltou que a proposta contribui para consolidar uma cultura de vigilância ativa e de responsabilização institucional, combatendo a invisibilidade epidemiológica que ainda afeta os povos indígenas no Brasil.
A relatora destacou ainda que, segundo estudo publicado neste ano pela Revista Ciência & Saúde Coletiva, a taxa de mortalidade infantil entre povos indígenas é dez vezes superior à média nacional.
— O estudo também aponta que as principais causas de morte nesse grupo são doenças respiratórias, diarreias, infecções e desnutrição, todas potencialmente evitáveis com intervenções rápidas e coordenadas — afirmou a relatora.
Subcomissão permanente
Na reunião desta quarta, a CDH aprovou também a criação de uma subcomissão permanente com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Ianomâmi. A subcomissão, vinculada à CDH, será composta de cinco membros titulares e igual número de suplentes.
No requerimento para o novo colegiado, Damares Alves argumenta que, devido aos desafios logísticos e especificidades da região, esses povos indígenas enfrentam cenários como a desnutrição infantil, limitações no acesso à saúde e insegurança provocada pela presença de redes criminosas organizadas ligadas ao garimpo ilegal. Nesse contexto, é evidente a necessidade de acompanhamento contínuo das políticas públicas direcionadas a esses povos, que enfrentam crise humanitária há muitos anos, disse a senadora.
A criação do grupo foi decidida após os senadores aprovarem o relatório da diligência externa em Roraima para verificar a atuação do Estado brasileiro em duas frentes críticas e interligadas de resposta humanitária: a Operação Acolhida, voltada à recepção de migrantes e refugiados venezuelanos; e a situação sanitária e humanitária na Terra Indígena Ianomâmi.
A comitiva oficial foi composta por Damares Alves, Dr. Hiran, Chico Rodrigues (PSB-RR) e Alessandro Vieira (MDB-SE). No dia 29 de maio, foram realizadas reuniões em Roraima, no âmbito da Operação Acolhida, e no dia 30 de maio, foram feitas reuniões com representantes dos órgãos públicos responsáveis pela promoção e proteção dos direitos dos povos ianomâmis.
Conforme o relatório da diligência, entre os desafios e dificuldades constatados estão: fragilidade no controle de fronteiras e entrada irregular de migrantes; ocupações irregulares e população em situação de rua; ausência de órgãos especializados no atendimento à população indígena e com deficiência; deficiências no sistema de identificação e abrigamento; baixa adesão e falta de incentivo à interiorização; pressão sobre os serviços públicos e recursos insuficientes; dependência de organizações internacionais e conflito de gestão; fragilidades na integração entre a Operação Acolhida e os órgãos de proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Todos os Poderes vão receber encaminhamentos da CDH, como sugestões de projeto de lei.
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