Auditoria do TCU avalia R$ 7,4 bi em benefícios a taxistas e caminhoneiros

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, acompanhamento da implantação e pagamento dos auxílios para transportadores autônomos de cargas (TAC) e motoristas de táxi, instituídos por Emenda à Constituição (art. 5º da EC 123/2022). Estimou-se que o benefício atingiria 872.547 TAC e 352.596 taxistas.

O auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de cargas foi limitado a R$ 5,4 bilhões. Como requisitos, os TAC deveriam eastar cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até maio de 2022. Já o benefício a taxistas teve o teto de R$ 2 bilhões. Tudo totalizou R$ 7,4 bilhões, pagos de julho a dezembro de 2022.

A mesma EC 123 reconheceu 2022 como ano em estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes.

Achados

A auditoria do TCU apontou indícios de pagamento indevido a taxistas e a transportadores autônomos de carga, sendo 1.443 beneficiários do auxílio a taxista (0,5%), no total de R$ 2,88 milhões, e 456 beneficiários do auxílio a TAC (0,1%), no total de R$ 880 mil.

A fiscalização da Corte de Contas verificou falhas de focalização dos benefícios, que geraram pagamentos questionáveis, do ponto de vista do objetivo do programa, a 16.921 beneficiários do auxílio a taxistas (6,1%), no total de R$ 33,8 milhões, e a 9.131 beneficiários do auxílio a TAC (2,8%), no total de R$ 17,9 milhões.

Deliberação

Na sessão plenária da última quarta-feira (9/8) o TCU determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego que adote medidas, no prazo de 90 dias, para revisão dos benefícios pagos com indícios de irregularidade a 3.267 taxistas e a 807 transportadores de carga autônomos, em observância à legislação e considerando, para tanto, uma análise de custo-benefício.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), que integra a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas). O relator é o ministro Benjamin Zymler.