Da Redação
A base governista da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em caráter de urgência na última terça-feira (10), a Mensagem Governamental nº 157/2019 que autoriza o Executivo a encaminhar um empréstimo de US$ 250 milhões junto ao International Bank for Reconstruction and Development – IBRD, ou seja, mais de R$1 bilhão de reais, para sanar dívidas do Estado. O líder da oposição no Legislativo, deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), votou contrário à ordem do governador e afirmou que a medida é exemplo claro de uma gestão que não liga para as contas do Estado. A matéria teve 18 votos a favor e três contra – além de Wilker, Dermilson Chagas (Progressistas) e Serafim Corrêa (PSB) também votaram contra o pedido do governo.
De acordo com a mensagem do Executivo, os recursos da operação de crédito serão aplicados em operações para amortização de dívidas interna e externa do Estado, organização do sistema de controle interno do Executivo, entre outros. Para Barreto, a decisão do governo é considerada nociva para o erário público.
“Mais uma vez, essa Casa chancelou uma matéria perigosa e que pode causar um grande estrago aos cofres públicos. Ninguém hoje faz um empréstimo com o dólar instável. Se lá na frente o dólar subir ainda mais, isso vai trazer um prejuízo aos cofres públicos”, afirmou o deputado.
Wilker salientou, ainda, que o governo deveria usar os recursos para priorizar soluções na saúde, educação e segurança pública do que pagar dívidas.
“O governo não pode passar os próximos quatro anos em cima de sua capacidade de endividamento. Sou defensor de investimentos em saúde, infraestrutura, mas pegar dinheiro a peso de ouro para pagar dívidas eu sou contra”, alertou o parlamentar.
Alteração na Previdência
Ainda na Sessão Plenária desta terça, Wilker também votou contra a Mensagem Governamental nº 155/2019, que aumenta o percentual da contribuição da Previdência dos servidores públicos estaduais de 11% para 14% a partir do ano que vem. Outro voto contrário de Wilker na Assembleia foi a decisão do Governo, através da Mensagem nº 151/2019, de conceder a isenção do ICMS e a redução da cobrança do imposto para a Petrobrás, empresa responsável pela extração do petróleo e demais atividades econômicas no Estado.
“O Congresso Nacional demorou quase um ano para aprovar a Reforma da Previdência, devido discussões e análises de impacto. A Reforma do Estado chega à Assembleia numa manhã e em menos de vinte quatro horas é aprovada sem nenhuma consulta, estudo, ou informação ao servidor, que terá um impacto a menos em seu salário”, afirmou Wilker.
Envie seu comentário