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Argumento do PL para cassar de Moro é inválido e difere do caso Selma Arruda, diz advogado

Partido tenta relacionar caso à cassação de Selma Arruda, em 2019, e que Moro teria tido vantagem ao ter se lançado à Presidência
LUIS PEDRUCO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O senador eleito Sergio Moro (União Brasil) enfrenta uma ação do PL que busca a cassação de seu mandato, argumentando que o ex-juiz teria praticado Caixa 2 e se utilizado da pré-campanha presidencial para obter vantagem na disputa pela vaga no Senado.

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tenta relacionar o caso ao de Selma Arruda, ex-juíza conhecida como “Moro de saias”, que havia sido eleita senadora em 2018, mas foi cassada pela prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico.

No caso dela, a acusação apontou a contratação um marqueteiro e de produção de material de campanha durante período de pré-campanha, além de não ter sido feita a declaração de R$ 1 milhão na contabilidade.

Gustavo Guedes, advogado que defendeu Arruda e que agora irá representar a favor de Sergio Moro, avalia que os casos são “absolutamente diferentes”.

“O pedido é o mesmo, a argumentação que existia lá é de caixa 2 e abuso de poder econômico, agora repetem essa argumentação, mas os fatos são absolutamente diferentes. Dá para dizer com toda a tranquilidade que aquele resultado não aproveitará agora nesse caso do Sérgio Moro”, pontua Guedes à CNN.

O PL argumenta que Moro teria usufruído “de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”.

O advogado do ex-juiz da Lava Jato ressalta que há a falsa premissa de que “o terceiro colocado nas pesquisas, com 10% dos votos, estaria forjando uma campanha presidencial”, e que gastos com viagens e segurança durante o período referido não configuram benefício eleitoral.

“Do ponto de vista de fato, de antecipação de gastos, de contratações anteriores, não existe nada semelhante de um [caso] para o outro”, afirma o advogado.

“Vingança do Podemos”

O representante de Moro afirmou ainda à CNN que a ação seria uma espécie de vingança do Podemos — partido ao qual o ex-juiz era filiado quando se lançou à Presidência.

“Essa é uma ação do Podemos contra ele. O PL só deu o nome. Está claro que quem está patrocinando essa ação é o Podemos porque os advogados que assinam a ação são do Podemos”, destaca.

“Houve vazamentos de informações de dentro do Podemos, então está claro que essa é uma ação do Podemos, está claro que essa é uma vingança da Renata Abreu contra ele”, complementa.

O Podemos informou a CNN que “não tem qualquer relação com a ação do PL contra Moro”.

Caixa 2 de suplente

O PL alega, ainda, que teria ocorrido Caixa 2 com a contratação de empresas ligadas ao primeiro suplente de Moro, Luiz Felipe Cunha (União Brasil).

“Jamais houve repasses de valores entre qualquer pessoa próxima ao Sergio, ao suplente, aos prestadores, ninguém repassou dinheiro para ele, ninguém repassou dinheiro pro suplente”, destaca o representante.

“O que existiu foi a contratação do Felipe, lá trás, quando estava no Podemos, para participar da construção do projeto de candidatura presencial. Estavam elaborando o plano de governo e contrataram o Felipe para poder ajudar nessa construção do plano de governo – Renata Abreu participando e todos participando”, complementa.

Renata Abreu é deputada federal e presidente nacional do Podemos.

O advogado finaliza ressaltando que tudo foi feito às claras, tudo declarado, ninguém escondeu nada, então não há nenhuma preocupação com isso”.

A defesa diz que ainda não ter sido notificada pela Justiça e que prestará os devidos esclarecimentos quando isso acontecer.

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